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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:57
Boate terá que pagar indenização para transexual obrigada a pagar ingresso masculino
Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
As negociações coletivas e a autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas.
-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Tráfico de substância entorpecente. Materialidade e autoria comprovadas. Apelo não provido.
Ao réu que responde a processo por tráfico ilícito de entorpecentes, é vedada a concessão da
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Os princípios do Júri Popular e a Lei nº. 11.698/2008
-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução de título executivo extrajudicial. Oposição de embargos à execução. Requerimento de produção de provas não apreciado.
verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Considerações sobre a denominada "lei seca" a extensão da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia para fins da aplicação de medida administrativa
Danilo Dal Zot Flores, Delegado de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Penal e Direito de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime
Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 12:22
Ministério Público Federal nega haver delação e pede para que ação contra Odebrecht prossiga
Sérgio Moro havia suspendido processo por suposta negociação de acordo. Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais no âmbito da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:56
Rogério Rosso decide que Advocacia Geral da União pode fazer defesa de Dilma no impeachment
Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:43
Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC
Há 11 anos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles responde a processo judicial por não ter feito uma palestra em Londrina (PR)
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:10
TRT-PR deverá examinar recurso via e-DOC recusado por excesso de formalismo
Mensagem acusou erro na recepção do recurso porque o número informado não era compatível com o número do processo no sistema
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Improbidade: TJ mantém decisão
Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:00
JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior
Ex-empregado alega que trabalhou no Brasil por três anos, mas juiz julgou provas inconsistentes e extinguiu o processo sem julgamento
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:50
TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 15:20
Juiz determina, em decisão liminar, suspensão de escolha do novo Conselheiro do TCE-SE
liminar proferida nos autos do Processo (Ação Popular) nº 201011200631.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:29
Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)
Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 09:03
STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa
Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:02
TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos
inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:18
Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
A comissão esteve reunida nesta terça-feira (30), durante todo o dia, no Senado.
